SERVIÇOS
imgCSN - Segurança da Navegação

As embarcações que se enquadrem em quaisquer das situações listadas e definida na NORMAM 01 e/ou 02, independentemente de sua classificação, estão sujeitas a vistorias iniciais, intermediárias, anuais e de renovação e deverão portar este certificado.

imgCBL - Borda Livre

As embarcações que não sejam dispensadas de atribuição de borda-livre, conforme estabelecido na NORMAM 01 e/ou 02, deverão ser portadoras de um Certificado Nacional de Borda-Livre. Será expedido um Certificado da Borda-Livre às embarcações que apresentarem os cálculos de estabilidade de acordo com as regras da NORMAM pertinente. É no corpo deste certificado que é apresentado o posicionamento do disco de Plimsoll, a distância vertical, na meia-nau, entre a aresta superior da linha do convés e a aresta superior da linha horizontal da marca de borda-livre.

imgCAR – Arqueação

Será expedido um Certificado da Arqueação a toda embarcação cujas arqueações bruta e líquida tenham sido determinadas conforme as disposições do Regulamento da NORMAM específica a cada tipo de embarcação.

 

imgCTE - Certificado de Tração Estática

Certificado emitido após a realização de testes de tração quando a mesmo está dentro dos parâmetros aceitáveis de cada tipo de embarcação.

 

imgCBL - Para Hidrovia Paraguai-Paraná

Emitido para as embarcações que navegam na Hidrovia Paraguai-Paraná.


 
imgCAR - Para Hidrovia Paraguai-Paraná





imgLicenças de Construção, Alteração, Reclassificação ou de Construção para Embarcações Já Construídas


Folheto de Estabilidade (Intacta ou em Avaria)


Relatórios de Prova de Inclinação e de Medição de Porte Bruto

 

Alteração:

Significa toda e qualquer modificação ou mudança:
a) Nas características principais da embarcação (comprimento, boca e pontal);
b) Nos arranjos representados nos planos exigidos no processo de licença de construção ou aqueles entregues para arquivo nos órgãos de inscrição, para embarcações dispensadas da licença de construção;
c) De localização, substituição, retirada ou instalação a bordo de itens ou equipamentos que constem no Memorial Descritivo ou representados nos planos exigidos para a concessão da licença de construção ou aqueles entregues para arquivo nos órgãos de inscrição, para embarcações dispensadas da licença de construção;
d) De localização, substituição, retirada ou instalação a bordo de quaisquer itens ou equipamentos que impliquem diferenças superiores a 2% para o peso leve ou 0,5% do comprimento entre perpendiculares (Lpp) para a posição longitudinal do centro de gravidade da embarcação;
e) Na capacidade máxima de carga e ou na distribuição de carga autorizadas; e
f) Na quantidade máxima de passageiros e ou na distribuição de passageiros autorizadas.

Certificado de Classe:

Corresponde ao Certificado emitido por uma Sociedade Classificadora para atestar que a embarcação atende às suas regras, no que for cabível à classe selecionada.

Certificados Estatutários:

São os Certificados previstos nas Normas da Autoridade Marítima Brasileira (NORMAM) e nas Convenções e Códigos Internacionais ratificados pelo governo brasileiro.

Certificado de Segurança da Navegação (CSN):

É o Certificado emitido para uma embarcação para atestar que as vistorias previstas nestas normas foram realizadas nos prazos previstos.

Licença de Construção (LC):

É o documento emitido, conforme modelo da NORMAM específica, para embarcações a serem construídas no país para a bandeira nacional ou para exportação, ou a serem construídas no exterior para a bandeira nacional, que demonstra que seu projeto encontra-se em conformidade com os requisitos estabelecidos por estas normas.

Licença de Alteração (LA):

É o documento emitido, conforme modelo da NORMAM específica, para demonstrar que as alterações a serem realizadas em relação ao projeto apresentado por ocasião da emissão da licença de construção encontram-se em conformidade com os requisitos estabelecidos por estas normas.

Licença de Reclassificação (LR):

É o documento emitido, conforme modelo do Anexo 3-A, para demonstrar que o projeto apresentado encontra-se em conformidade com os requisitos estabelecidos por estas normas para a nova classificação pretendida para a embarcação.

Licença de Construção para Embarcações já Construídas (LCEC):

É o documento emitido, conforme o modelo do Anexo 3-A, para embarcações cuja construção ou alteração já tenha sido concluída, sem que tenha sido obtida uma Licença de Construção ou Alteração, para atestar que seu projeto encontra-se em conformidade com os requisitos estabelecidos por estas Normas.

Embarcação Classificada:

É toda embarcação portadora de um Certificado de Classe. Adicionalmente, uma embarcação que esteja em processo de classificação, perante uma Sociedade Classificadora, também será considerada como embarcação Classificada.
Embarcações Certificadas 1) Classe 1 (EC1) - são as que apresentam as seguintes características:
a) Embarcações destinadas ao transporte de passageiros, com ou sem propulsão, com AB > 50;
b) Flutuantes que operem com mais de 12 pessoas a bordo, com AB > 50;
c) Embarcações não destinadas ao transporte de passageiros, com ou sem propulsão, com AB > 50; ou
d) Flutuantes com AB > 100. 2) Classe 2 (EC2) - são as demais.

Protótipo:

É a primeira embarcação de uma "série de embarcações".

Série de Embarcações (Navios Irmãos):

Caracterizada por um conjunto de unidades com características iguais, construídas em um mesmo local, baseadas num mesmo projeto.

Embarcação de Passageiro:

É toda embarcação que transporte mais de 12 passageiros.

Flotel:

É uma embarcação que presta serviços de apoio às atividades das plataformas de perfuração e/ou produção, como geração de energia elétrica, hotelaria e facilidades de manutenção.

Flutuante:

É toda embarcação sem propulsão que opera em local fixo e determinado.

Rebocador e/ou Empurrador:

É toda embarcação projetada ou adaptada para efetuar operações de reboque e ou empurra.

Passageiro:

É toda pessoa que não seja:
a) O Comandante e os membros da tripulação, ou outras pessoas empregadas ou ocupadas, sob qualquer forma, a bordo da embarcação em serviços que lhes digam respeito; e
b) Uma criança com menos de 1 ano de idade.

Sociedade Classificadora:

São empresas ou entidades autorizadas a classificar embarcações de acordo com regras próprias e, quando reconhecidas pela Autoridade Marítima Brasileira, poderão atuar em nome do governo brasileiro na realização de vistorias e emissão de certificados e documentos previstos nas convenções internacionais, códigos e resoluções adotados pelo país, assim como nos regulamentos nacionais, conforme descrito nos acordos de delegação de competência firmados.

Entidade Certificadora:

São empresas ou entidades reconhecidas pela Autoridade Marítima Brasileira para atuarem em nome do governo brasileiro na realização de vistorias e emissão de certificados previstos nos regulamentos nacionais, conforme descrito nos acordos de delegação de competência firmados.

Embarcação de Pesca:

É toda embarcação de carga destinada exclusiva e permanentemente à captura dos seres vivos que tenham nas águas seu meio natural ou mais frequente de vida.

Embarcação Tanque:

É aquela construída ou adaptada para o transporte a granel de cargas líquidas de natureza inflamável. Os demais navios que transportam graneis líquidos são considerados navios de carga.

Embarcação de Carga:

É qualquer embarcação que não seja embarcação de passageiro.

Plataforma:

Instalação ou estrutura, fixa ou flutuante, destinada às atividades direta ou indiretamente relacionadas com a pesquisa, exploração e explotação dos recursos oriundos do leito das águas interiores e seu subsolo ou do mar, inclusive da plataforma continental e seu subsolo.

Plataforma Móvel:

Denominação genérica das embarcações empregadas diretamente nas atividades de prospecção, extração, produção e/ou armazenagem de petróleo e gás. Incluem as unidades Semi-Submersíveis, Auto-Eleváveis, Navios Sonda, Unidades de Pernas Tensionadas (“Tension Leg”), Unidades de Calado Profundo
(“Spar”), Unidade Estacionária de Produção, Armazenagem e Transferência (FPSO) e Unidade Estacionária de Armazenagem e Transferência (FSO). As embarcações destinadas à realização de outras obras ou serviços, mesmo que apresentem características de construção similares às unidades enquadradas na definição acima, não deverão ser consideradas “plataformas” para efeito de aplicação dos requisitos estabelecidos nesta norma e em demais códigos associados às atividades do petróleo.

Plataforma Fixa:

Construção instalada de forma permanente no mar ou em águas interiores, destinada às atividades relacionadas à prospecção e extração de petróleo e gás. Não é considerada uma embarcação.


RECORD - CERTIFICAÇÃO NAVAL